Atividades no Gás Natural

Estão sujeitas a regulação económica pela ERSE as seguintes atividades no gás natural:

  • Transporte de gás natural em AP – exercida pela REN Gasodutos
  • GTG do SNGN – exercida pela REN Gasodutos
  • Receção, armazenamento e regaseificação de GNL – exercida pela REN Atlântico
  • Armazenamento subterrâneo de gás natural – exercida pela REN Armazenagem
  • Gestão do processo de mudança de comercializador – exercida pela REN Gasodutos

Em julho de 2013 iniciou-se um novo período de regulação de três anos. As principais alterações introduzidas pelo regulador foram: (i) a indexação da taxa de remuneração à evolução do rendimento das Obrigações do Tesouro da República Portuguesa, com uma maturidade de 10 anos e a introdução de limites à taxa de remuneração para o período 2013-2016 entre 7,33% e 11%, (ii) a introdução de um mecanismo de atenuação de ajustamentos tarifários no terminal de GNL, com vista a diminuir o impacte dos mesmos nas tarifas definidas anualmente para aquela atividade e (iii) a extensão da regulação por incentivos à atividade de armazenamento subterrâneo à semelhança das atividades de transporte de gás natural em alta pressão e de receção, armazenamento e regaseificação de GNL.

Atualmente, o nível de custos de exploração aceites (cap) para o cálculo dos proveitos nas atividades sujeitas a regulação por incentivos tem um valor máximo permitido e inclui uma parcela fixa, sujeita a uma abordagem regulatória do tipo proveito máximo (revenue cap) e uma ou mais parcelas sujeitas a uma abordagem do tipo preço máximo (price cap), indexadas às variáveis de custo relativas à dimensão caraterística das infraestruturas e à intensidade da sua utilização.
O valor aprovado para OPEX do primeiro ano do atual período de regulação evolui, nos anos seguintes, com as metas de eficiência estabelecidas e publicadas pela ERSE para esses anos e com a taxa de variação do índice de Preços implícito no Produto Interno Bruto (PIB). A variável associada ao consumo de eletricidade no terminal de GNL (componente energia) evolui em função da variação média anual do preço da eletricidade no mercado de futuros, publicada pelo OMIP, e com a meta de eficiência estabelecida pela ERSE.

As metas de eficiência para o período regulatório em curso variam entre 1,5% e 3% ao ano.

As atividades GTG do SNGN do processo de mudança de comercializador não estão sujeitas a metas de eficiência, assim como alguns gastos considerados não controláveis pela empresa.

Regulação das Atividades

Os proveitos relativos ao capital investido decorrem da remuneração dos ativos fixos em exploração, líquidos de amortizações e subsídios (RAB), definida pela entidade reguladora
no início de cada período de regulação, com a taxa média de 7,98% em 2013, adicionada das correspondentes amortizações.

A base de ativos regulados RAB semestral das empresas de gás natural teve a seguinte evolução até ao final de 2013:

Regulação das Atividades

As tarifas são fixadas em função das estimativas de quantidades e do total dos proveitos permitidos apurados para cada atividade. Tais proveitos incluem a remuneração dos ativos, a recuperação do valor das amortizações e os custos operacionais estabelecidos, por atividade, bem como os ajustamentos tarifários de anos anteriores.

Os ajustamentos são recuperados ou devolvidos de forma transitória em cada ano com base em estimativas. O valor real dos ajustamentos decorrentes dos desvios são recuperados ou devolvidos dois anos depois de ocorrerem, com base na comparação dos ajustamentos provisórios, sendo esse valor remunerado a uma taxa regulada, igual à média da Euribor a 12 meses verificada em cada ano, acrescida de um spread publicado anualmente pela ERSE para o ano em referência.