Atividades na Eletricidade

A REN S.A. exerce duas atividades reguladas: Gestão Global do Sistema (GGS) e Transporte de Energia Elétrica (TEE). Os proveitos permitidos das atividades GGS e TEE são recuperados pela aplicação de duas tarifas reguladas: a tarifa de Uso Global do Sistema (UGS) e a tarifa de Uso da Rede de Transporte (URT), respetivamente.

Ambas as tarifas são fixadas anualmente pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) com base em dados previsionais, respeitantes a procura, custos, proveitos e investimentos.

Em 2012 iniciou-se um novo período regulatório sem alterações ao nível da forma de regulação, tendo havido apenas atualizações dos respetivos parâmetros. O fator de eficiência aplicado ao nível de custos de exploração da atividade de transporte de energia elétrica foi alterado para 3,5% (2013 e 2014) e a taxa de remuneração passou a estar indexada à evolução da cotação dos credit default swap a cinco anos da República Portuguesa. Foram ainda introduzidos limites à taxa de remuneração base para o período 2012-2014 entre 7,5% e 10,5%.

Regulação das Atividades

A atividade de TEE é regulada por incentivos: (i) ao investimento eficiente na rede de transporte, (ii) à eficiência nos custos de exploração através do estabelecimento de um limite máximo dos custos acrescido de uma componente em função do nível de atividade da empresa, (iii) à manutenção de equipamento em fim de vida útil e, (iv) ao aumento da disponibilidade dos elementos da Rede Nacional de Transporte (RNT).

O incentivo ao investimento pretende premiar, sob a forma de uma remuneração adicional, as eficiências obtidas nos investimentos sujeitos a custos de referência cujo valor se enquadre dentro dos parâmetros fixados.

O montante de custos de exploração fixado para o primeiro ano do período de regulação evolui, nos anos seguintes, com a taxa de variação do índice de Preços implícito no Produto Interno Bruto e com a meta de eficiência determinada pela ERSE, que para 2013 e 2014 foi de 3,5%. A este montante acresce a variação do OPEX decorrente do crescimento anual da rede de transporte (em quilómetros de linhas e em número de painéis nas subestações), calculado com os correspondentes custos incrementais, também fixados pela ERSE.

O incentivo à manutenção do equipamento em fim de vida útil pretende estimular a continuidade em serviço de ativos que ainda apresentem condiçoes técnicas de funcionamento mas que já se encontrem em final de vida útil económica. Para 2013, o valor deste incentivo foi de 8 milhões de euros.

O incentivo ao aumento da disponibilidade da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade, introduzido em 2009, tem como objetivo promover a eficiência da operação e manutenção da infraestrutura de rede, sendo calculado com base em valores ocorridos. Para 2013 o valor deste incentivo é de cerca de 1 milhao de euros.

A Base de Ativos Regulados (RAB) da eletricidade compreende o ativo líquido de amortizaçoes e subsídios afeto às atividades de TEEe de GGS. Para a atividade de TEE, e como anteriormente referido, com a publicação do Despacho ERSE n.o 14430/2010, de 15 de setembro, a base de ativos a remunerar contempla a aplicação do mecanismo de valorização dos novos investimentos da RNT a custos de referência com efeitos a 1 de janeiro de 2009. Assim, em 2013, o RAB médio sobre o qual incide a taxa com prémio, de 9,56%, é de 892 milhões de euros, sendo os restantes 1.132 milhões de euros remunerados à taxa sem prémio de 8,06%.

Na atividade de GGS, o princípio de valorização do RAB está assente numa base de custos históricos, sendo nestes casos aplicada a taxa de remuneração de 8,06%. O RAB médio da atividade de GGS era, em 2013, de 43 milhões de euros. Ao ativo afeto a esta atividade pertencem ainda os terrenos do domínio público hídrico associados a aproveitamentos hidroelétricos cuja remuneração é dada pela taxa swap interbancária de prazo mais próximo ao horizonte de amortização legal dos terrenos em causa, verificada no primeiro dia de cada período, divulgada pela Reuters, acrescida de 50 pontos base, nos termos da Portaria n.o 542/2010, de 21 de julho, a que correspondeu, em 2013, uma taxa de remuneração de 2,8% aplicada a um montante de 293 milhões de euros.

O gráfico seguinte apresenta o valor do RAB para os diferentes grupos de ativos:

As tarifas fixadas pela ERSE refletem ainda desvios tarifários que, dois anos depois, reconciliam (na medida em que sejam justificáveis e aceites pela ERSE) valores previstos e ocorridos de custos e proveitos, e de desvios de procura.

Os ajustamentos decorrentes dos desvios são recuperados ou devolvidos, dois anos depois de ocorrerem, sendo esse valor remunerado a uma taxa regulada, igual à média da Euribor a 1 ano verificada em cada ano, acrescida de um spread publicado anualmente pela ERSE para o ano em referência.

O desvio gerado durante o ano de 2013, no montante de 18 milhões de euros a devolver pela
REN, resultou essencialmente de uma subestimação dos consumos de energia reativa por parte do regulador da taxa de remuneração dos ativos e da aplicação da Portaria n.o 215 A/2013, de 1 de julho, relativa à interruptibilidade, a qual difere por um ano a repercussão nos proveitos permitidos da atividade de gestão global do sistema dos montantes pagos ao abrigo da mesma.