A atividade da REN na coordenação dos processos de ligação e na integração de projetos de produção em regime especial (PRE) na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP), particularmente os que se ligam à Rede Nacional de Transporte, de forma a garantir uma eficaz e segura integração de fontes de energias renováveis no Sistema Elétrico Nacional, tem-se desenvolvido em diversos domínios:

  • no planeamento da capacidade de receção de nova produção, dos reforços de rede necessários e das condições técnicas de ligação;
  • no desenvolvimento de projetos, no planeamento das obras, na execução dos trabalhos sob responsabilidade da REN e no acompanhamento das obras sob responsabilidade dos promotores;
  • na participação e acompanhamento nas vistorias e na execução das ligaçães à rede; na definição dos sistemas: de proteção, de comunicação, de comando e controlo;
  • na definição dos sistemas de contagem e de fronteira com os mercados e do controlo operacional da exploração e da execução dessa operação através dos centros de controlo de despacho;
  • na previsão dos volumes de energia produzidos e na resolução dos problemas de gestão da produção elétrica necessária para satisfazer os consumos.

Parque eólico do Baixo Alentejo/Mértola | Ligado aos 60 kV na subestação de Tavira da REN em 5 de novembro de 2013

No final do ano de 2013, a potência instalada de PRE (não contabilizando a grande hídrica) ligada à RESP totalizou um valor de cerca de 6.800 MW. Dentro deste montante, destaca-se o acréscimo, relativamente ao ano anterior, de 114 MW da potência eólica instalada em parques ligados à RNT, a qual se deveu essencialmente à ligação de novos parques eólicos e a situações de ampliação e remodelação de parques já em funcionamento.

Salienta-se ainda que o Decreto–Lei n.o 215 – A/2012, de 8 de outubro, reviu o conceito de produção em regime especial, passando o mesmo a ter a definição seguinte (conforme n.º1 do Artigo18º):

‹‹Considera-se produção em regime especial a atividade de produção sujeita a regimes jurídicos especiais, tais como a produão de eletricidade através de cogeração e de recursos endógenos, renováveis e não renováveis, a microprodução, a miniprodução e a produção sem injeão de potência na rede, bem como a produção de eletricidade através de recursos endógenos, renováveis e não renováveis, não sujeita a regime jurídico especial.››